O Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza condenou a 33 anos, 10 meses e oito dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, o homem acusado de matar a ex-namorada no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Acompanhado pelo programa Tempo de Justiça Mulher, voltado a dar uma resposta mais célere e eficiente aos casos de feminicídio, o processo foi julgado nesta quarta-feira (12/03), 310 dias após o crime, ocorrido em 6 de maio do ano passado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a vítima, de 24 anos, foi encontrada morta pelos familiares com sinais de tortura, embaixo da cama. Ela teria discutido com o então namorado, de 43 anos, no dia anterior. O homem fugiu após o crime e foi preso no dia 12 de maio, no município de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.

Ainda conforme a denúncia, apresentada pelo MPCE no dia 28 do mesmo mês, o laudo pericial apontou que a mulher sofreu asfixia. O Ministério Público pediu a condenação do réu por homicídio praticado por motivo torpe, meio cruel (asfixia), mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Nesta quarta-feira, o Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri acolheu a tese ministerial para condenar o homem pelo feminicídio, bem como ao pagamento de 33 dias-multa. A sessão foi presidida pela juíza Daniela Lima da Rocha.

 

TEMPO DE JUSTIÇA MULHER

 

O programa Tempo de Justiça Mulher foi criado em agosto de 2023 para dar mais celeridade aos julgamentos de processos de feminicídios tentados e consumados. No Poder Judiciário estadual, o trabalho tem à frente a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves e conta com o engajamento de servidores(as) e magistrados(as) que atuam nas Varas do Júri.

O esforço concentrado é uma extensão do Tempo de Justiça, que tem como foco o julgamento dos crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2017. A parceria interinstitucional envolve o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria e da Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Perícia Forense), bem como o MPCE e a Defensoria Pública. A versão segmentada, voltada aos casos de feminicídios, ainda conta com o apoio da Secretaria Estadual das Mulheres.