Estão abertas, até o próximo domingo (16/03), as inscrições para o Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta na Portaria nº 01/2025, publicada no Diário Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (11/03). 

Serão ofertadas 96 vagas, das quais dez estarão reservadas a indicações do próprio Nupemec, 32 a indicações advindas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Regional do Cariri, 20 para membros de instituições conveniadas, e outras 34 para servidores e estagiários lotados nos Cejusc, Juizados Especiais e Criminais do Estado, magistradas, magistrados, servidoras e servidores aposentados, conforme a Resolução nº 20/2024 do Órgão Especial do TJCE.

No caso de vagas excedentes, estas serão preenchidas por ordem de inscrição, por servidoras, servidores, estagiárias e estagiários de unidades judiciárias e, na sequência, por aqueles que atuam em unidades administrativas.

Os interessados devem possuir mais de 21 anos completos e apresentar, no ato de inscrição, documentos como RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de cumprimento das obrigações eleitorais, certidões negativas cíveis e criminais, além do diploma de curso de ensino superior que tenha sido concluído há, pelo menos, dois anos, em qualquer área.

As instituições contempladas deverão realizar as indicações por meio do e-mail nupemec.cursos@tjce.jus.br. Os indicados podem se inscrever clicando AQUI. O resultado será divulgado no dia 21 de março.

SAIBA MAIS

O curso ocorrerá em duas etapas, sendo uma teórica e a outra prática. O primeiro momento será dividido em cinco módulos, a serem ministrados na modalidade de ensino a distância e em dois dias de encontros presenciais. Já a fase prática é referente ao estágio supervisionado em sessões de conciliação e mediação. Ao todo, a formação conta com 120 horas/aula, das quais 40 são teóricas, 20 presenciais e 60 são destinadas ao estágio supervisionado. Para a aprovação, é necessário comparecer a todas as aulas presenciais.

Os alunos serão divididos em duas turmas, sendo uma para o Cariri, e duas para a Comarca de Fortaleza. Na Capital, as atividades presenciais acontecerão nos dias 24 e 25 de abril, das 7h30 às 18h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Nas mesmas datas e horários, os participantes do Cejusc Regional Cariri se reunirão na Universidade Uninassau – Juazeiro do Norte.