Portaria nº 09/2025/CGJCE– Dispõe sobre alteração da composição da Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, instituída pela Portaria nº 25/2024/CGJCE. Publicada no DJeA de 13/02/2025, págs. 33 e 34.