Atento à urgência que processos envolvendo demandas de saúde necessitam, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem empreendendo esforços a fim de garantir o tratamento adequado desse tipo de demanda em todo o Estado.

Desde 2016, o TJCE conta com o trabalho do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus), composto por médicos e farmacêuticos que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres com o objetivo de auxiliar os juízes nas decisões que envolvam o direito à saúde.

Nesse sentido, observa-se um aumento na procura pelo Núcleo de Apoio. Em 2023 e 2024, foram 1.193 solicitações atendidas, 96,2% a mais do nos dois anos anteriores, quando foram somadas 608.

Além das Varas Especializadas da Saúde que existem desde 2018 (9ª e 15ª Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, que tem à frente os juízes Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues e Bruno Gomes Benigno Sobral, respectivamente), o Núcleo também recebe solicitações de todo o Estado, abrangendo as comarcas do Interior, e Justiça Federal. Entre os pedidos, a maioria abarca o fornecimento de medicamentos, mas também contam com solicitações de cirurgias, dietas enterais, terapias, exames e materiais hospitalares.

“O aumento das demandas por saúde e a crescente judicialização exigem uma mudança de mentalidade. Precisamos encontrar critérios objetivos, para atuar com segurança jurídica e não usurpar o papel originário do SUS, priorizando o diálogo e a construção de soluções conjuntas”, ressalta o juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, que também coordena o Nat-Jus e o Comitê Estadual da Saúde.

Quem viu de perto a importância desse apoio foi Yasmim de Lima Magalhães, que de repente se deparou com a urgência de um leito de UTI para sua mãe, que descobriu uma leucemia em estado avançado. “Desde o momento em que recebi na UPA a declaração informando que ela necessitava urgentemente de um leito de UTI, entrei em contato com a Defensoria e, com o apoio do Nat-Jus, na mesma tarde entrei com a ação e pela noite já tinha a sentença da juíza concedendo o leito”, contou, emocionada.

“Acredito muito na providência divina, mas sei que foi uma ação rápida e eficiente do pessoal do Nat-Jus. Tudo aconteceu da forma mais rápida, coerente e célere possível, isso numa sexta-feira”, concluiu.

CEJUSC SAÚDE

As conciliações nas matérias de Saúde também tiveram um passo importante. Pensando nisso, em julho do ano passado foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em Saúde Pública e Suplementar (Cejusc Saúde). De agosto a dezembro, já foram 176 audiências realizadas.

Segundo a chefe do Cejusc Saúde, Milene Araújo, “atualmente, duas salas de audiências já estão com os horários preenchidos durante toda a semana. Por isso, já está sendo criada a terceira sala”, pontua.

O Centro realiza audiências nas segundas, terças e quartas. Além disso, trabalha em audiências concentradas, como as realizadas com processos do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

“Queremos oferecer ferramentas e recursos para que as partes envolvidas possam resolver seus conflitos de forma dialogada, evitando longas disputas judiciais”, completa o juiz, coordenador do Centro.

No momento, o fluxo é todo processual, de 1º e 2º Graus. Está em andamento a implementação do pré-processual, que acontece quando ainda não há uma ação judicial. Para isso, os interessados em uma conciliação desse tipo podem entrar em contato pelo e-mail cejusc.saude@tjce.jus.br.