Para garantir maior agilidade e eficiência nos serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entregou, nesta terça-feira (28/01), o 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias com sede no Fórum da Comarca de Maracanaú.

O Núcleo conta com uma infraestrutura composta por duas salas de audiência, carceragem com três celas divididas por gênero, além de dois juízes e sete servidores na secretaria do Fórum.

Em sua fala, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, parabenizou os servidores(as) e magistrados(as) da Comarca pelo trabalho desempenhado ao longo do tempo, e frisou o avanço do sistema Judiciário na celeridade das demandas para a população.

Na ocasião, o diretor do Fórum de Maracanaú, juiz Jorge Cruz de Carvalho, ressaltou a importância do 7º Núcleo Regional para os serviços da Justiça. “É um desmembramento do Núcleo de Caucaia, pois havia uma concentração de trabalho naquele Núcleo. A criação do novo Núcleo vem ao encontro da vocação da Comarca de Maracanaú para ser polo regional. Isso possibilitará mais eficiência ao sistema de persecução penal na fase administrativa, no âmbito dos inquéritos, dos autos de prisão em flagrante e dos procedimentos investigatórios criminais em geral”, explicou.

ABRANGÊNCIA

O 7º Núcleo abrangerá 20 Comarcas: Acarape, Aquiraz, Aracati, Barreira, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Fortim, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Jaguaruana, Maracanaú, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e Redenção. Essa redistribuição otimizará o atendimento das demandas judiciais, com foco nas situações de urgência e na garantia de direitos essenciais.

Já o 4º Núcleo Regional, com sede na Comarca de Caucaia, também abrangerá 20 Comarcas a saber: Apuiarés, Aratuba, Caridade, Caucaia, General Sampaio, Guaramiranga, Maranguape, Mulungu, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pacoti, Palmácia, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

REDISTRIBUIÇÃO

A partir desta terça-feira (28), serão distribuídos ao 7º Núcleo Regional os casos novos afetos à sua jurisdição, bem como terá início a redistribuição de procedimentos em curso no 4º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, que passarão à competência do 7º Núcleo, incluindo os eventuais suspensos.

É importante destacar que, enquanto não efetivada a redistribuição dos feitos, continua plena a competência do 4º Núcleo Regional para garantir o devido impulsionamento, inclusive para deliberação sobre medidas consideradas urgentes e/ou para prover situações em que haja risco de perecimento do direito.