Com foco na Transformação Digital, a Gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerra o biênio com ótimos resultados nesse quesito. O Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud) chegou a 60% do cronograma durante o período. Desde o início, são 36 meses de 60 previstos.

Ao fim da Gestão, a execução financeira chega a 64% do total do financiamento oriundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Só nos últimos dois anos, foram US$ 12,5 milhões. Da contrapartida, do próprio TJCE, foram executados 63% no total, com US$ 4,4 milhões nesse período. Ambas as instituições são responsáveis pela supervisão do programa.

Ao todo, são US$ 35 milhões, sendo US$ 28 milhões do BID e sete milhões como contrapartida do Governo do Ceará. A operação de crédito é uma parceria do TJCE e do Poder Executivo estadual, aprovada pelo Senado e pelo Governo Federal.

Com o valor do investimento, produtos significativos puderam ser alcançados. É o caso das 57 automações/robôs judiciais, sendo 50 na área judicial e sete na área administrativa; desenvolvimento de 11 ferramentas de IA; além do aprimoramento do aplicativo TJCE Mobile, que disponibiliza diferentes serviços, como pedidos de autorização de viagem para crianças e adolescentes; informações sobre o acolhimento e os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica; notificações do andamento processual via push ou WhatsApp; acesso à Central de Atendimento Judicial (CAJ) para a emissão de senhas processuais, bem como buscar unidades especializadas na Capital e no Interior.

O TJCE também usou o investimento para se dedicar ao aprimoramento do serviço ao cidadão, como é o caso dos protocolos de atendimento humanizado. Iniciado em agosto de 2023, o projeto tem o objetivo de possibilitar a humanização do acesso do cidadão nas atividades que envolvem a prestação de informações sobre processos, entre outros serviços.

O Plano de Aquisições do Promojud já conta com 119 contratações ao todo. Dessas, 63 foram encerradas, sendo 23 durante o biênio, o que representa 53%. Outras 38 estão em execução, com 42 contratos firmados na gestão e 18 em fase de planejamento ou licitação.

 

FORTALECIMENTO E UNIFICAÇÃO

 

O Programa deu ainda apoio a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todo o Estado. Com o incremento, já tramitam no sistema os processos de matéria cível comum, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Saúde Pública, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Revisional de Contratos e Busca e Apreensão.

Além disso, foi realizado o aprimoramento do Programa + Gestão, que visa incentivar e reconhecer a produtividade e a gestão das unidades organizacionais do Judiciário, e do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, com o objetivo de preparar mulheres para enfrentar os desafios do ambiente digital.

Planejado durante a Gestão do desembargador Washington Araújo (2019-2021), o Promojud busca oferecer um serviço mais célere, acessível e eficiente para os cidadãos. Administrado pela Unidade de Gerenciamento do Promojud (UGP/TJCE), o Programa integra a Estratégia de Transformação Digital do TJCE, com foco em Inteligência Artificial e Governança Judiciária.

À frente da UGP, Roberta Jucá ressalta a expectativa dos próximos passos. “Estamos caminhando para o penúltimo ano de execução do Promojud com ações significativas já concluídas ou em curso, que estão trazendo benefícios práticos para os usuários externos e internos do Judiciário cearense. Há ainda muitas entregas a serem feitas, e o trabalho seguirá até o final de 2026 no sentido de que possamos concluir o programa com êxito”, conclui.