O Poder Judiciário cearense retoma, a partir desta terça-feira (21/01), os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento das Câmaras, Seções, Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A medida segue o Código de Processo Civil (CPC), que define a suspensão dos prazos processuais no período de recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Atualmente o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com três Câmaras de Direito Público, quatro de Direito Privado, três Criminais, além do Órgão Especial, com sessões semanais. O Tribunal também dispõe de três Seções (Criminal, Direito Público e Direito Privado), realizadas mensalmente, além do Tribunal Pleno, que se reúne por convocação da Presidência do TJCE.