1ª Câmara de Direito Privado eleva para 44,9% os julgamentos realizados em 2024
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- 17-01-2025
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou, durante o último ano, 11.054 processos, no período de 24 de janeiro a 18 de dezembro. O número é 44,9% maior do que o realizado em 2023, quando foram 7.625 ações julgadas.
Os desembargadores julgaram processos sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) referentes a contratos firmados com concessionárias de serviços públicos; instituições financeiras; operadoras de plano de saúde suplementar; e empresas/incorporadoras do ramo da construção civil, além de outras ações.
A 1ª Câmara de Direito Privado tem como membros os desembargadores Emanuel Leite Albuquerque, Francisco Mauro Ferreira Liberato (presidente), José Ricardo Vidal Patrocínio, Carlos Augusto Gomes Correia e Maria Regina Oliveira Camara. As reuniões do colegiado são coordenadas pela servidora Jennifer Queiroz Lima, sempre às quartas-feiras, a partir das 14h.