Intensificando a transparência dos atos judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria Judiciária do 2º Grau (Sejud 2), está disponibilizando o acesso a edições digitalizadas do Diário da Justiça que foram publicadas no período de janeiro de 1976 e julho de 2010. A medida agiliza o acesso aos documentos, sem a necessidade de desarquivamento prévio ou solicitação formal. Para fazer a consulta, basta acessar o Portal do TJCE, e no menu clicar em “Serviços”, depois na opção “Cidadão” e, em seguida, selecionar “Diário de Justiça Anteriores”. Você também pode clicar AQUI.

A iniciativa permite a consulta pública dos atos administrativos e judiciais em formato PDF com recurso de ocerização (reconhecimento óptico de caracteres), que facilita a busca de informações específicas.

“Agora acessíveis digitalmente, esses documentos promovem celeridade na consulta, além da preservação do patrimônio jurídico, eliminando o desgaste físico dos exemplares originais. A digitalização facilita pesquisas, democratiza o acesso à informação e reforça o compromisso do Tribunal com a modernização e a memória institucional”, destacou José Cláudio Pinto Ferreira, coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo da Sejud do 2º Grau.

Com essa entrega, a sociedade e os colaboradores do TJCE têm à disposição uma ferramenta digital que fortalece os princípios da publicidade e gestão documental no Poder Judiciário estadual.

PROJETO SETORIAL
A iniciativa faz parte do “Projeto Setorial da SEJUD2 – 2023/2025” de edições antigas do Diário da Justiça (formato A3), executado pela equipe do Serviço de Arquivo, Protocolo, Malote e Digitalização do TJCE, acompanhado pelo Núcleo de Apoio Administrativo da Sejud 2. A ação resultou na digitalização de 8.446 Diários da Justiça, correspondendo a 174.033 páginas, assegurando a preservação documental e facilitando o acesso às informações históricas. A medida atende a Resolução nº 469/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário cearense.