O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deu um importante passo para continuar agilizando a prestação jurisdicional com a instalação de mais dois Núcleos de Justiça 4.0. As novas unidades, voltadas ao cumprimento de sentença nas áreas Fazendária e Cível, foram instaladas nesta quarta-feira (18/12), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). “Há muito tempo, já se dizia que os Núcleos 4.0 seriam o futuro. Hoje, eles fazem parte do nosso presente. A tendência é que cresçamos ainda mais, pois tem sido uma experiência altamente positiva”, destacou o presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides Moraes, responsável pela criação de oito Núcleos de Justiça 4.0 no TJCE.

As Portarias nº 2604/2024 e 2613/2024, que regulamentam a criação e o funcionamento dos novos Núcleos de Justiça 4.0, conforme a Lei Estadual nº 18.781/2024 e a Resolução nº 13/2024 do TJCE, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dos dias 28 e 29 de novembro, respectivamente. As unidades funcionarão remotamente, sem a necessidade de que a pessoa se desloque até o Fórum para ser atendida ou para participar de uma audiência, proporcionando maior celeridade e efetividade ao atendimento.

NÚCLEO FAZENDÁRIO
O Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário será responsável por processar ações relacionadas com o cumprimento de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública, abrangendo diversas classes processuais, como embargos à execução e ações coletivas. O objetivo é proporcionar maior eficiência na execução de decisões judiciais.

A juíza Lia Sammia de Sousa Moreira, que atuará como coordenadora da unidade, ressalta a importância de contar com um trabalho especializado para o alcance de metas. “O Núcleo 4.0 vai trazer um ganho qualitativo e quantitativo no cumprimento de sentenças. Com a especialização, nossas decisões vão ser precisas com relação a essa matéria. Isso tende a gerar aumento na celeridade do processo, além de uma expedição em maior volume dos precatórios e das requisições de obrigação de pequeno valor”, detalha.

NÚCLEO CÍVEL
Já o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível centralizará processos relacionados ao cumprimento de sentenças cíveis, incluindo os que envolvem Lei Arbitral, obrigação de prestar alimentos e ações coletivas. Com isso, será possível reduzir o acúmulo de processos nas varas de origem, permitindo maior agilidade.

“Estamos animados com a criação do Núcleo 4.0. Esperamos poder dar uma maior eficiência à prestação jurisdicional. A unidade visa assegurar os direitos das partes, para que aquilo que foi decidido judicialmente seja efetivamente entregue a quem de direito”, explica o magistrado que coordenará os trabalhos, juiz Daniel Carvalho Carneiro.

Ambas as unidades atuarão em casos da Comarca de Fortaleza. A redistribuição dos processos ocorrerá a partir do dia 07 de janeiro de 2025 e será realizada exclusivamente pelo Sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe), garantindo controle e transparência na tramitação, conforme calendário divulgado nas referidas portarias.

Além do presidente e dos juízes coordenadores, estiveram presentes na instalação a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, atual ouvidora do Poder Judiciário; a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda; e o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno.

Compareceram ainda a coordenadora das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, juíza Danielle Estevão; a titular da 27 Vara Cível, juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu; e o coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ), juiz Luciano Nunes Maia Freire, designados para o Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Cível.

Assim como a coordenadora das Varas da Fazenda Pública da Capital, juíza Ana Cleyde Viana; a coordenadora adjunta do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, juíza Leopoldina de Andrade Fernandes; e o juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, Francisco Marcello Alves Nobre, que atuarão no Núcleo de Justiça 4.0 – Cumprimento de Sentença Fazendário.

SAIBA MAIS
O TJCE já criou nove Núcleos 4.0, sendo um na Gestão 2021-2023, para processos de Execuções Fiscais, e os demais na Gestão 2023-2025. Dos oito Núcleos 4.0 criados na atual Administração do Tribunal, dois foram possíveis por meio de resolução (Seguro DPVAT e Alerta Celular Ceará), e seis foram viabilizados por lei, incluindo Execuções de Título Extrajudicial, os dois entregues nesta quarta-feira, além dos Núcleos de Justiça 4.0 Juizados Especiais Adjuntos, Saúde Pública e 2º Grau, que ainda serão instalados. A iniciativa faz parte da estratégia do Tribunal para alinhar-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo uma gestão mais acessível e eficiente.