Pensando em melhor acolher a cidadã e o cidadão que têm algum tipo de deficiência, a atual Gestão do Poder Judiciário cearense investiu em diversas iniciativas para a integração desse público. As medidas impactaram sobretudo pessoas cegas ou com baixa visão, além da comunidade surda, que há mais de duas décadas é parceira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Inédito no âmbito dos tribunais do país, o “Justiça de Olhos Abertos” foi vencedor do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Responsabilidade Social do Poder Judiciário”, em março deste ano. O projeto já promoveu diversas atividades para estudantes cegos(as) ou com baixa visão do Instituto Hélio Góes, da Sociedade de Assistência aos Cegos (SAC), para que entendam melhor a estrutura e o funcionamento da Justiça estadual.

A mais recente, em outubro deste ano, consistiu na realização de um júri simulado. Foi uma oportunidade para que as alunas e os alunos atuassem como juízes(as), promotores(as) e defensores(as) públicas, facilitando a compreensão do trabalho desempenhado por esses(as) profissionais, além de incentivar para escolha de uma carreira na área do Direito no futuro.

 

 

Um dos participantes foi o aluno Pedro Sales de Oliveira, de 15 anos. “Essa experiência é muito importante! Ela agrega, pois faz a gente entender sobre o funcionamento do julgamento e a aplicação das leis no Tribunal. Pra mim, é enriquecedor! Eu tenho me interessado cada vez mais por essa área e, provavelmente, vou fazer faculdade para me tornar um advogado”, relatou no dia do júri simulado.

O “Justiça de Olhos Abertos” integra os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda aos tribunais a promoção da acessibilidade e da inclusão da pessoa com deficiência. Idealizado pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Poder Judiciário do Ceará, foi lançado em dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

Também no primeiro semestre de 2024, o TJCE confeccionou adesivos em braille para identificar salas e unidades no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Ao todo, foram produzidas 460 placas. A confecção do material ocorreu em parceira com o Instituto Iracema de Pesquisa e Inovação, sociedade civil sem fins lucrativos criada em 2012 por professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

 

 

 

As iniciativas inclusivas do Judiciário cearense possibilitam que todas as vozes sejam ouvidas e compreendidas, independentemente de barreiras comunicativas. Durante essa ação institucional promovida em 08 de abril deste ano em para comemorar o Dia Nacional do Sistema Braille, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, afirmou que a atual Gestão tem trabalhado para ampliar o acesso à Justiça. “O ser humano vem em primeiro lugar e o nosso esforço é para melhor acolher a todos que procuram o Judiciário, respeitando as necessidades de cada um”, salientou.

 

 

Idealizador do “Justiça de Olhos Abertos”, o servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação do Tribunal, reforçou a importância das diversas ações do TJCE que têm facilitado o diálogo com todas as pessoas. “O projeto é muito impactante porque possibilita aos alunos cegos e com baixa visão sonharem com um futuro promissor, onde a cegueira não é um fator impeditivo, mas apenas um obstáculo a ser transposto. E temos conseguido levar a luz do conhecimento do Direito para um número cada vez maior de adolescentes que, apesar de não enxergarem fisicamente, igualmente desejam prosperar, evoluir”.

 

 

 

Pensando na comunidade surda, o Judiciário estadual instituiu, em dezembro deste ano, o “Aqui tem Inclusão” para que pessoas com deficiência auditiva possam explorar o Espaço da História do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). O projeto disponibiliza QR Codes que direcionam para vídeos com tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), facilitando a compreensão de documentos e objetos do acervo.

Mais do que uma ação tecnológica, a iniciativa reforça a importância de tornar os espaços de memória acolhedores e democráticos, permitindo amplo acesso à riqueza histórica e cultural preservada pelo TJCE. O projeto da Diretoria do FCB foi idealizado pela equipe de intérpretes e tradutores de Libras, a partir da demanda de uma colaboradora, e executado pela Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário.

 

 

 

O Tribunal ainda tem investido na capacitação das equipes responsáveis pelo atendimento para que o serviço seja cada vez mais humanizado, garantindo a autonomia individual e a plena comunicação de pessoas com deficiência. Segundo o protocolo adotado pelas Centrais de Atendimento Judiciais (CAJs), é essencial reconhecer a importância do acolhimento exclusivo em Libras. Sinais, expressões faciais e movimentos do corpo que facilitam a comunicação são valorizados, tornando-a mais eficiente e acessível.

O Judiciário estadual também conta com uma equipe de intérpretes e tradutores de Libras que auxiliam a comunicação de colaboradores(as) surdos(as) e dão suporte a pessoas que buscam atendimento no FCB. Além disso, os profissionais trabalham em grandes eventos e nos julgamentos das Seções de Direito Público, Direito Privado e Criminal do TJCE, bem como no Órgão Especial e no Pleno. O Tribunal tem parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada) para a contratação de pessoas surdas. Atualmente, são 48 colaboradores(as), sendo 24 atuando na digitalização e 24 na higienização de processos.