Focada em ampliar o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu diversos avanços na área ao longo de 2024. Entre as iniciativas estão as inaugurações de duas novas unidades especializadas em Fortaleza, dobrando a capacidade de atendimento, o que deve contribuir para o Judiciário estadual atingir a meta de reduzir para 24 horas o prazo de concessão de medidas protetivas na Capital.

Agora, o 3º e o 4º Juizados da Mulher de Fortaleza são responsáveis pela apreciação de medidas protetivas de urgência de caráter incidental, julgando-as exclusivamente, o que possibilita que mulheres com processos já em tramitação recebam uma resposta nesse sentido sobre seus casos, mesmo que a medida não seja o objetivo principal da causa.

Enquanto isso, a 1ª e a 2ª unidades estão concentradas em processar e julgar as medidas protetivas de urgência, bem como ordenar, em caráter privativo, o cumprimento das cartas precatórias afetas à competência da violência doméstica e familiar na Comarca de Fortaleza.

 

 

“Estamos cientes de que cada minuto é crucial em casos de violência doméstica e familiar. Por isso, priorizamos o julgamento dos pedidos de medidas protetivas, para evitar que a situação se torne ainda mais grave. Nossa meta é garantir que as mulheres tenham uma resposta da Justiça em até 24 horas. Queremos que elas se sintam amparadas por uma Justiça ágil e eficiente, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”, assegura o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, de janeiro de 2023 até o último dia 04 de dezembro de 2024, a Justiça estadual concedeu 38.755 medidas protetivas de urgência. O tempo médio para a concessão caiu de 6,68 dias no ano passado para 4,43 dias este ano. A expectativa é de que esses números sejam cada vez mais positivos nos próximos meses, já que os dois novos Juizados da Mulher foram instalados no último dia 22 de novembro.

Empenhado em promover mais celeridade e eficiência, a Corte também conseguiu diminuir o tempo para o julgamento de processos de feminicídio, saindo de uma média de 611 dias, em 2023, para 557 dias, neste ano.

 

 

 

 

 

 

 

 

Além de processar, julgar e executar os feitos cíveis e criminais decorrentes da prática do crime, o 3º e o 4º Juizados da Mulher de Fortaleza passaram a exercer o controle jurisdicional sobre os inquéritos e outros procedimentos investigatórios relacionados. Os espaços recém-inaugurados foram desenhados para oferecer um acolhimento completo, com equipes multidisciplinares, suporte psicológico e brinquedotecas destinadas às crianças que estejam acompanhando suas mães.

E não foi só a Capital que recebeu reforço nessa área. Em maio deste ano, a Justiça estadual inaugurou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Quixadá, ampliando a rede de apoio no Interior.

Com a entrega dos novos Juizados da Mulher, o Ceará passou a contar com dez unidades especializadas, sendo seis no Interior (Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maracanaú, Caucaia e Quixadá) e quatro na Capital.

 

 

 

 

 

 

Reforçando o compromisso do Judiciário cearense com a transformação social, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado com palestras e debates na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A criatividade feminina, o fardo do cuidado, a saúde mental, a igualdade, a importância da participação das mulheres e a democracia estiveram entre os temas centrais do evento.

No segundo semestre, por ocasião da campanha “Agosto Lilás” e do aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, diversas unidades da Justiça organizaram seminários, rodas de conversa e ações variadas sobre o assunto nas comarcas de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Crato. No mesmo mês, por meio do projeto “De Mãos Dadas”, idealizado pelo 2° Juizado da Mulher de Fortaleza, a Corte promoveu o Primeiro Concurso de Redação sobre violência doméstica contra a mulher, do qual participaram estudantes do 8° ao 9° ano e do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola de Ensino Municipal João Mendes de Andrade.

Em outubro, uma parceria entre o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TJCE, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher, e a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) beneficiou vítimas de violência doméstica com cirurgias plásticas. A iniciativa tem o intuito de resgatar a autoestima, a confiança e a identidade das mulheres, demonstrando ainda que o acolhimento pode ir além do que se decide no âmbito processual. Também em outubro, o Tribunal realizou o I Fórum Estadual de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID), para incentivar o intercâmbio de experiências entre magistradas e magistrados que atuam nos Juizados de Violência Doméstica.

No último mês de novembro, o projeto “De Mãos Dadas” levou explicações sobre a Lei Maria da Penha para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), contribuindo para que haja maior conscientização sobre o tema junto aos mais jovens. “Eu acho que essa palestra deve ser levada para outras escolas e outros institutos. Sabemos que são casos muito presentes na nossa realidade. É importante mostrar como a gente pode lutar contra isso, como a gente pode resistir e reagir da forma correta a essa sociedade patriarcal”, avaliou a aluna Arianne Bittencourt, de 15 anos, na ocasião.  

 

 

No fim do mês passado, mais de 80 magistradas e servidoras participaram da sétima “Corrida pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, unindo dois importantes pilares da atual Gestão do TJCE: a promoção do bem-estar e a luta contínua pelo fim da violência doméstica e familiar.

Já em dezembro, o Tribunal aderiu à nova edição da campanha “Laço Branco: Homens pelo fim da violência contra a mulher”, com o engajamento dos desembargadores do Pleno. A ideia é conscientizar e mobilizar o público masculino a se manifestar de modo efetivo contra qualquer ato de agressão a mulheres, reforçando mais uma vez o compromisso do Judiciário com a causa.

No TJCE, essas ações são conduzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. Instituições públicas e privadas atuam como parceiras, a exemplo da Secretaria das Mulheres.

 

 

 

 

 

As ações implementadas pelo TJCE em prol de mulheres em situação de vulnerabilidade receberam reconhecimento em todo o país neste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou quatro iniciativas do Judiciário estadual como “Boas Práticas”, que podem servir de exemplo a outros Tribunais do Brasil.

Entre as atividades, foi evidenciada a Central da Mulher, inaugurada em 2018 para acompanhar a efetividade das medidas protetivas distribuídas para o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza. A campanha “O combate à violência contra a mulher não tira férias”, realizada por meio de parceria entre a referida unidade e o Laboratório de Inovação (Labluz), também chamou a atenção do CNJ, por ter desenvolvido, em aeroportos, portos, hotéis e pousadas, um trabalho de prevenção para evitar que turistas cometessem atos de violência contra mulheres. Com esse intuito, foram distribuídos panfletos informativos em seis idiomas, cada um com QR Code específico que direciona para vídeo elaborado com uso de inteligência artificial.

 

 

O “Proteção na Medida”, que auxilia a gestão de planos e programas penais de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário estadual, gerando arquivos com todas as informações referentes ao caso e formalizando pedidos de medida protetiva de urgência, também esteve entre as ações ressaltadas pelo CNJ. A outra iniciativa aprovada como boa prática foi o projeto “Paz no Lar”, do Juizado da Mulher de Maracanaú, que, entre outras ações, vai até a casa das vítimas com medidas protetivas deferidas pela Justiça para verificar se estão sendo cumpridas, assegurando a manutenção de um ambiente seguro.

 

 

 

 

O Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas, parte da Estratégia de Transformação Digital do TJCE que está sendo implementada no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud), proporcionou importantes discussões ao longo de 2024. Em março, a “Jornada Mulheres Líderes: primeiros passos” fomentou discussões sobre iniciativas a serem estabelecidas para assegurar uma maior inclusão e equidade de gênero.

Em agosto, o workshop “Impulsionando Trajetórias: Rumo à Diversidade e Inclusão” deu início a trilha educacional desenhada para desenvolver carreiras e habilidades, igualmente contemplando políticas de inclusão e equidade de gênero. Em novembro, um novo workshop aprofundou as discussões sobre o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Na ocasião, as participantes puderam conversar sobre o perfil desejado para lideranças, a diferenciação entre estresse e burnout, entre outros temas. O encontro foi acompanhado por comitiva da Justiça do Trabalho de Goiás, que veio ao Ceará conhecer a prática adotada pelo TJCE.