A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 16 a 31 de janeiro de 2025, o curso de formação continuada “Direitos dos Povos Indígenas”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 20, 24 e 27/01.  

A ação educativa tem 30h/a e é destinada aos integrantes do poder judiciário, objetivando capacitá-los para construir soluções jurídicas que atentem para a complexidade do contexto sociocultural dos povos indígenas, levando em conta os direitos historicamente conquistados. 

Vale ressaltar que o curso faz parte da meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é compartilhado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.  

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 13 a 20 de dezembro pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

  

Conteúdo programático:   

• O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas; 
• Povos Indígenas e a antropologia; 
• Política Indigenista; 
• Direitos Políticos; 
• O direito à consulta livre, prévia e informada; 
• Direito à Terra; 
• Tratados Internacionais; 
• Jurisprudência brasileira e das Cortes Internacionais. 

  

Sobre os formadores:   

André Augusto Salvador Bezerra (Currículo Lattes)    

Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues dos Santos (Currículo Lattes)    

José Antônio Vieira Pimenta (Currículo Lattes)    

  

Serviço  

Curso: Direitos dos Povos Indígenas 

Modalidade: Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 20/01 (das 9h às 11h), 24/01 (das 10h às 12h) e 27/01 (das 9h às 11h) 

Realização: 16 a 31 de janeiro de 2025 

Período de inscrição: 13 a 20 de dezembro 

Formadores: André Augusto Bezerra, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues e José Antônio Vieira Pimenta 

Carga horária: 30h/a  

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/997765?lang=pt-BR 

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.