Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans

A campanha visa garantir dignidade e direito à identidade civil para a população trans de Fortaleza. A retificação do nome é essencial para a afirmação da identidade de gênero, oferecendo segurança jurídica, social e emocional.

Período
4 a 8 de novembro de 2024
Horário de atendimento: 08 às 17h
Local: Faculdade de Direito da UFC
Rua Meton de Alencar, s/n – Centro

Público-alvo
Pessoas trans residentes em Fortaleza com registro civil na Comarca da Capital

Quem promove
A ação é do Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza e da Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), entre outros. Está de acordo com os provimentos nº 149/2023, nº 152/2023 e nº 153/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Objetivo
Proporcionar a retificação gratuita de nomes, reduzindo barreiras burocráticas e financeiras, promovendo visibilidade e combatendo a discriminação.

Documentos necessários
Certidão de nascimento atualizada
Certidão de casamento atualizada (se aplicável)
Cópia do registro geral de identidade (RG)
Cópia da identificação civil nacional (ICN) (se aplicável)
Cópia do passaporte brasileiro (se aplicável)
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Cópia do título de eleitor
Cópia de carteira de identidade social (se aplicável)
Comprovante de endereço

Obs.: Além da documentação, será necessário emitir algumas certidões adicionais e preencher um requerimento. Mas não se preocupe! Você poderá obter tudo no Núcleo de Prática Jurídica da UFC.

Certidões adicionais
Certidão do distribuidor cível do local de residência (estadual/federal)
Certidão do distribuidor criminal do local de residência (estadual/federal)
Certidão de execução criminal do local de residência (estadual/federal)
Certidão dos cartórios de protestos do local de residência
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência
Certidão da Justiça Militar (se aplicável)

Links para emitir certidões pela Internet
Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões – SIRECE (TJCE)
Justiça Federal
TRT – 7ª Região
Tribunal Regional Eleitoral
Sistema Federal
Superior Tribunal Militar