O Ceará foi o segundo Estado da Federação a realizar o cadastro de identificação biométrica em 100% da população prisional. Em nível estadual, o trabalho se deu por meio de parceria entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SAP). O primeiro a concluir foi a Paraíba e o terceiro São Paulo.

De acordo com o levantamento feito, um total de 23.658 pessoas presas foram identificadas por meio da biometria desde o lançamento da ação, em 2020. A partir daí, está sendo possível fazer emissão de documentos aos detentos, como certidões de nascimento, CPFs, títulos de eleitor, entre outros.

Para aprimorar esse trabalho, o TJCE instalou serviço de biometria dentro do Núcleo de Custódia em Juazeiro do Norte para que a identificação ocorra já na porta de entrada, durante as audiências de custódia. Dessa forma, será possível fazer a prévia identificação biométrica das pessoas que ingressarão no sistema prisional.

“Além disso, avançamos nas articulações para que ocorra também a emissão da documentação civil, inclusive utilizando o Módulo do Sistema Eletrônico de Execução Unificado [SEEU] para pré-egressos, ou seja, pessoas com benefícios futuros no prazo de 180 dias”, informou a juíza Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte e colaboradora do GMF/CE.

A magistrada disse ainda que esteve, no último dia 12 de setembro, na Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, participando de evento que reconheceu esforço do Judiciário e da SAP quanto à finalização da identificação biométrica, oportunidade em que houve compartilhamento de boa prática cearense para emissão de documentação civil dos presos. “Essa boa prática refere-se à utilização do sistema CRCJUD, que dá acesso à certidão de nascimento, emissão de CPF e, posterior, uso dos Kits de biometria na emissão de RG dos presos, mediante capacitação dos servidores da SAP na coleta de dados, com acesso ao sistema da Pefoce, para referida documentação”, explicou a juíza.

VANTAGENS
A iniciativa, que ocorre em todos os estados do país, garante a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, disponibiliza informações validadas de identificação civil da pessoa custodiada que auxilia no processo de emissão e regularização de documentos, caso exista essa pendência.

A ação faz parte do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o apoio de mais de 150 organizações, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen – Brasil) e a Receita Federal do Brasil, entre outros.

Em 2017, nove de cada dez detentos brasileiros não tinham algum documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional, conforme levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, ao apontar que 91,33% dos presidiários se encontravam nessa situação. Por isso, foi iniciado mutirão nacional de identificação e documentação civil para pessoas privadas de liberdade.