Como parte das ações de otimização e modernização da área administrativa, o Poder Judiciário cearense está investindo na formação dos profissionais que atuam na área de contratações públicas. Cerca de 60 colaboradores participaram, de 10 a 13 de setembro, de capacitação sobre “Planilha de Custos, Formação de Preços, Conta Vinculada e Fiscalização Trabalhista”. As aulas ocorreram entre 9h e 17h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Promovido pela Consultoria Jurídica da Presidência e Secretaria-Geral Administrativa do TJCE, o curso foi ministrado pela renomada contadora e advogada Flaviana Vieira Paim, reconhecida por sua vasta experiência em contratações públicas e consultora do Instituto Nacional de Gestão Pública (Ingep), além de professora de programas de pós-graduação e autora de diversos artigos especializados sobre o tema.

Os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos em planilha de custos, com o aprendizado de técnicas para a elaboração e manutenção de planilhas de custos, essenciais para uma gestão financeira precisa e conforme as normas legais.

Foram abordados também o uso de métodos para a análise e definição de estratégias de formação de preços; aspectos legais e práticos para a correta administração de contas vinculadas; e normas e práticas para assegurar a conformidade com a legislação trabalhista em contratações com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO). Dessa forma, os servidores responsáveis por contratações desse tipo estarão aptos a planejar e fiscalizar as atividades.

A atividade integra as muitas ações desenvolvidas pelo TJCE para capacitar os gestores e servidores que atuam nas aquisições, objetivando, com isso, aperfeiçoar a governança das contratações no Poder Judiciário estadual.

Esse foi mais um treinamento institucional para a macrocadeia de contratações do TJCE. Entre junho e julho deste ano, cerca de 120 profissionais participaram de capacitação, também ministrada por consultores do Ingep, sobre tópicos como planejamento das contratações públicas; elaboração de estudos técnicos preliminares; e a formação de agentes para a gestão e a fiscalização de contrato.

As iniciativas estão em conformidade também com a Resolução do Órgão Especial nº 15/2024, que estabelece a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário do Estado do Ceará, aprovada recentemente (13/06), como parte do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense.