A partir de outubro, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) será expandido para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do projeto. Nesse bloco, serão incluídos processos de matéria cível comum, não estando contemplados temas da área de Família, Sucessões, Empresarial de Recuperação Judicial e Falências, Infância e Juventude.

A expansão para as unidades do 1º Grau acontecerá conforme cronograma estabelecido nas Portarias nº 2039/2024 e nº 2040/2024, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do último dia 11 de setembro. Fica estabelecida a suspensão dos prazos processuais nas unidades, ressalvados os atendimentos urgentes e as audiências já agendadas, conforme calendário abaixo:

Unidades do 1º Ciclo (Comarcas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª Zonas)
Período de Suspensão: 14/10 a 18/10/2024

Unidades do 2º Ciclo (Comarcas da 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas)
Período de Suspensão: 21/10 a 25/10/2024

Unidades do 3º Ciclo (Comarcas da 5ª, 6ª, 10ª e 12ª Zonas)
Período de Suspensão: 04/11 a 08/11/2024

Unidades do 4º Ciclo (Comarca de Fortaleza)
Período de Suspensão: 11/11 a 18/11/2024

2º GRAU
Já os recursos oriundos dos processos migrados para o PJe neste ciclo passarão a tramitar no 2º Grau a partir de 14 de outubro. Em todos os casos, é necessário observar o sistema no qual tramita o processo de referência (originário). Se estiver tramitando no 1º Grau do Sistema de Automação de Justiça (SAJPG), o recurso ou incidente deve ser protocolado no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau (SAJSG); caso o processo de referência tramite na origem no PJe1G, o recurso ou incidente deve ser protocolado no PJe2G.

Tanto no 1º quanto no 2º Grau, os peticionamentos do plantão judiciário continuarão ocorrendo exclusivamente no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), até deliberação posterior.

O serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça têm atuado no apoio às equipes envolvidas.

SAIBA MAIS
O PJe é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos Tribunais do país e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas. Apesar de padronizada, a plataforma considera as características inerentes a cada ramo da Justiça . Por ser gratuito, contribui para a redução de cursos e, consequentemente, o emprego de recursos financeiros e de pessoal em atividades dirigidas à finalidade do Judiciário.

No TJCE, o PJe começou a ser usado nos Juizados Especiais. A expansão para todas as unidades judiciárias do Estado foi autorizada em abril de 2020 e é feita em etapas. Atualmente, 43% do acervo do 1º Grau já tramita no Processo Judicial Eletrônico, envolvendo processos de Execução Fiscal, Fazenda Pública, Registros Públicos, Saúde, Execuções de Títulos Extrajudiciais, Revisional de Contratos e Busca e Apreensão.

Em cada fase da expansão do PJe, são promovidas capacitações para magistrados(as), servidores(as) e demais profissionais do Direito que precisam utilizar a plataforma.