A população de Fortaleza conta com duas novas Extensões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processual. As instalações foram viabilizadas por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Centro Universitário Ateneu (Uniateneu), com a oferta dos serviços no Núcleo de Práticas Jurídicas das unidades localizadas no Grand Shopping Messejana e na Bezerra de Menezes, sede Harmony.

“Vocês alunos estão tendo a oportunidade de se graduar em Direito com a cabeça e o raciocínio voltado a um outro tipo de atitude para com a sociedade. Isso não é apenas uma mudança de método, é uma mudança que influencia diretamente a todos vocês, a todos nós, porque quem participa de uma conciliação e de uma mediação sai diferente”, destacou a supervisora do Nupemec, desembargadora Vanja Fontenele Pontes.

A pró-reitora acadêmica do Uniateneu, Mirele Cavalcante, disse que este momento é essencial para a criação de uma sociedade mais justa. “É um testemunho visível da importância que damos ao aprendizado prático e ao engajamento de vocês lá no Núcleo de Práticas Jurídicas. Através deste convênio, vocês, nossos alunos, terão a oportunidade de vivenciar na prática os desafios e as responsabilidades da advocacia e da mediação, contribuindo diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e solidária para todos”.

Para a coordenadora do Núcleo de Prática de Jurídica, Melissa Ourives Veiga, o convênio reafirma o compromisso da instituição com toda a comunidade. “Através deste acordo, nossos alunos poderão atuar em casos reais, oferecendo serviços jurídicos de qualidade e, muitas vezes, gratuitos, para as pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Isso significa que estamos levando justiça para aqueles que mais precisam, ampliando o acesso aos direitos e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. Esse é o nosso compromisso”.

Participaram da inauguração a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Menezes Holanda; a coordenadora do Nupemec, juíza Ana Paula Feitosa; a coordenadora do Cejusc de Fortaleza, juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti; e a coordenadora adjunta do Centro Judiciário, juíza Leopoldina Andrade Fernandes.

Também participaram o defensor titular da 5ª Defensoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza, Josiel Gabriel da Rocha; o pró-reitor Operacional, José Pereira; a pró-reitora de Planejamento de Ensino, Andrea Benevides; a diretora da unidade Grand Shopping, Andreia Lourenço da Silva, e o diretor da unidade Harmony, Djalma Guerra.

CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL
Com as novas entregas, o Judiciário cearense passa a contar com 28 Extensões voltadas a facilitar a resolução pacífica dos conflitos na área pré-processual, sendo 15 na Capital e 13 no Interior do Estado. As sessões são conduzidas por mediadores e/ou conciliadores, e, havendo acordo, é feita a homologação pela Justiça.

Além da Uniateneu, são parceiras do TJCE a Assembleia Legislativa do Estado, a Defensoria Pública, a Regional II, o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), a Faculdade de Ciências e Tecnologias do Nordeste (Facine), a Universidade de Fortaleza (Unifor), o Centro Universitário Farias Brito (FBUNI), a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Centro Universitário Christus (Unichristus) e o Centro Universitário Estácio do Ceará.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação. Também desenvolvem programas para auxiliar, orientar e estimular a autocomposição. Cada Cejusc deve obrigatoriamente abranger setor de solução de conflitos pré-processual. Existe ainda uma unidade destinada à promoção de soluções pacíficas de conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar, o Cejusc Saúde, que funciona no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), na Capital.