Hoje, faço um convite a refletirmos sobre duas campanhas fundamentais em nosso trabalho contra a violação de direitos de gênero: o “Agosto Lilás” e a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”. Esses momentos representam mais do que simples marcos no calendário; eles são símbolos da nossa dedicação constante em proteger e promover os direitos das mulheres, principalmente as que ainda enfrentam as consequências devastadoras dessas violações.

O mês de agosto, representado pela cor lilás, é um chamado à ação, um período em que intensificamos nossos esforços para conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher. Este é um período em que reafirmamos nossa dedicação às políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e também à conscientização de cada cidadão sobre a gravidade e a extensão dessas violações.

O “Agosto Lilás” nos lembra que não se trata de uma questão privada, mas sim de um crime e de uma violação de direitos humanos que atinge toda a sociedade. Por isso, durante este mês, intensificamos ações de conscientização, formação e acolhimento, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio e garantir que todas as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda.

Entretanto, nossa luta não se encerra com a conscientização. A “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e abraçada pelos Tribunais de Justiça de todo o país, é uma iniciativa que vai além. Este é um momento em que reforçamos a celeridade e a eficácia do Poder Judiciário no julgamento dos casos de Lei Maria da Penha e Feminicídio, garantindo que as mulheres que recorrem à Justiça encontrem nela não só acolhimento, mas respostas rápidas e justas.

A “Semana da Justiça pela Paz em Casa” é também uma oportunidade para que todos nós, magistrados, servidores, parceiros institucionais e sociedade civil, possamos refletir sobre nossos papéis neste combate. Ela nos convida a reafirmar nosso compromisso com a paz, com a equidade e com a justiça, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade onde todas as mulheres possam viver livres do medo e da violência.

Somente na última semana da mobilização, ocorrida entre os dias 19 e 23 de agosto, o Tribunal de Justiça cearense realizou 291 audiências em processos de violência contra a mulher, 2 sessões de júri de feminicídios, além da prolação de 148 sentenças, 1.566 despachos, expedição de 278 medidas protetivas de afastamento e outros expedientes de movimentação processual dos feitos que envolvem a temática.

Nosso trabalho, enquanto presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é permanente. Atuamos para fortalecer as políticas judiciárias de enfrentamento, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social às mulheres em situação de risco. Porém, nossa missão só será plenamente cumprida quando todas as formas de opressão forem extintas de nossa sociedade.

Na oportunidade, enalteço o programa “Feminicídio Zero”, uma política pública de extrema relevância implementada pelo governo federal que visa erradicar o feminicídio, crime hediondo que representa a expressão mais extrema da violência de gênero, configurando a violação do direito mais fundamental, o direito à vida. Tal iniciativa reafirma o compromisso do Estado brasileiro em adotar medidas concretas e articuladas para combater essa forma bárbara de opressão, assegurando a proteção integral da mulher, conforme os ditames constitucionais e as normas internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil.

Paralelamente, destaco a importância das campanhas desenvolvidas em parceria com os clubes de futebol brasileiros, que se apresentam como instrumentos valiosos na promoção de valores como o respeito, a igualdade de gênero e a não-violência. A expressiva visibilidade dos clubes de futebol, que alcançam milhares de cidadãos em todas as regiões do país, constitui um meio eficaz para difundir mensagens de conscientização e sensibilização, especialmente em contextos onde o debate sobre a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher ainda encontra barreiras.

O encontro se insere no contexto de uma série de ações educativas que visam à transformação cultural necessária para a erradicação da violência de gênero, reafirmando nosso compromisso institucional com a construção de uma sociedade mais justa, equânime e respeitosa dos direitos fundamentais.

Outrossim, cada vez mais, é imprescindível a adesão de todas e todos em nossa luta. Precisamos que cada cidadão, cada servidora e servidor público, cada membro da sociedade civil, cada membro do Ministério Público e da Defensoria, e cada um de nós, dentro do Poder Judiciário, compreenda a importância de nossa atuação e a força que temos quando trabalhamos em união.

Que o “Agosto Lilás” nos inspire a sermos vigilantes, e que a “Semana da Justiça pela Paz em Casa” nos mova a agir com determinação e coragem. Que possamos construir um futuro em que a violência contra a mulher não tenha vez, e onde a justiça seja o alicerce da paz em cada lar, em cada família, em cada coração.

Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra
Presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE