A população de dez comarcas do Interior já pode contar com o auxílio de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para facilitar o acesso aos serviços do Judiciário cearense. O plano do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a expansão dos equipamentos contemplará, ainda neste semestre, mais 14 comarcas interioranas.  

Os espaços garantem que o cidadão e a cidadã participem de audiências por videoconferência e tenham acesso a informações processuais, por exemplo. Também permitem a realização de depoimentos, consultas de senhas, auxílio na solicitação de Certidão de Antecedentes Criminais, bem como de atendimentos por meio do Balcão Virtual e demais serviços judiciais.

“Os PIDs são essenciais para pessoas que não têm acesso à tecnologia, permitindo que elas possam se conectar ao sistema judiciário de forma assistida. Isso é especialmente importante em áreas rurais ou menos desenvolvidas, onde o acesso à internet e a dispositivos tecnológicos pode ser limitado. Nossa expansão de PIDs alcançará as comarcas que não têm previsão de estruturas de atendimento presencial, neste primeiro momento. O plano visa trazer o empoderamento social para os vulneráveis e descentralizar o atendimento, evitando a sobrecarga das comarcas-sede”, destacou o diretor Estadual de Atendimento, Nelson Nogueira.

PARCERIA
A ampliação dos Pontos de Inclusão Digital para o Interior está sendo promovida por meio de parceria entre o TJCE, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e a Justiça Federal no Ceará (JFCE). As instituições firmaram, em maio deste ano, Acordo de Cooperação Técnica para disponibilização e instalação dos equipamentos. A criação dos espaços está de acordo com a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).