O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretária de Tecnologia da Informação (Setin) e da Diretoria Negocial do PJe, conclui neste final de semana o 1º Bloco de Migrações da 4ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nesta etapa serão migrados, a partir desta sexta-feira (30/08), os feitos das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; além de Registro Público, que tramitam nas unidades judiciárias das comarcas das 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª Zonas.

As petições para casos novos envolvendo essas matérias deverá ocorrer exclusivamente no PJe 1º Grau já a partir da próxima segunda-feira (02/09). Quanto à interposição de recursos, é necessário observar o sistema no qual está o processo de referência (originário). Se estiver tramitando no 1º Grau do Sistema de Automação de Justiça (SAJPG), o recurso ou incidente deve ser protocolado no Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau (SAJSG); caso o processo de referência tramite na origem no PJe1G, o recurso ou incidente deve ser protocolado no PJe2G.

Confira o MAPA DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA para identificar as comarcas fazem parte do 4º Ciclo de Expansão do PJe.

A EXPANSÃO
O Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico é realizado em etapas e inclui a capacitação de servidores(as), magistrados(as), colaboradores(as) e público externo, conforme cronograma estabelecido na Portaria nº 1409/2024 da Presidência do TJCE. O serviço de Suporte da Diretoria Negocial do PJe e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça têm atuado no apoio às equipes envolvidas.