Tribunal de Justiça apresenta ações de enfrentamento à violência no lançamento do programa Ceará contra o Crime
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- 26-08-2024
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, apresentou, nesta segunda-feira (26/08), as ações do Poder Judiciário para combater a violência. Entre as medidas está a criação de uma nova Vara do Júri na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas, além do uso de robôs e inteligência artificial para dar mais celeridade aos processos, sem deixar de lado a eficiência.
“Estamos cumprindo a nossa obrigação constitucional, alinhados em combater a criminalidade no sentido ‘lato senso’, e não só no enfrentamento às facções criminosas com um todo. Esse trabalho será aprimorado com essa nova vara, composta por magistrados e servidores, o que possibilitará um trabalho ainda mais efetivo em casos de crimes dolosos contra a vida, com múltiplos réus ou vítimas, como ocorre nas chacinas”, explicou o presidente do TJCE. O desembargador acrescentou que houve a ampliação do número de Juizados da Mulher no Interior e, em breve, “vamos instalar mais dois na Capital, e vamos instalar também uma vara decorrente da chamada Lei Henry Borel, especializada em processos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica”.
As novidades foram apresentadas na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) durante o lançamento do programa Ceará contra o Crime, iniciativa do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Estado (Coesi) que reúne os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na promoção de ações de combate à violência.
Entre os participantes do evento estavam o governador do Ceará, Elmano de Freitas e o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, que apresentaram projetos para o programa Ceará contra o Crime. Estiveram presentes os secretários da Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá, e da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, o procurador-Geral do Estado, Rafael Machado, além de representantes das Polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forence (Pefoce), Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Polícias Federal e Rodoviária Federal no Ceará.