O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Corregedoria-Geral de Presídios e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), viabilizou a assinatura de termo de compromisso para que o Estado promova boas práticas no âmbito do Sistema Prisional. A solenidade, realizada nesta sexta-feira (23/08), foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

O corregedor-geral dos presídios, juiz Raynes Viana de Vasconcelos, ressaltou que a Justiça cearense tem vivido momentos marcantes na área da execução penal. “Quando pessoas de boa vontade se juntam para resolver problemas, coisas boas acabam acontecendo. Muito ainda precisa ser feito no Sistema Prisional, mas os compromissos assumidos hoje são muito relevantes para a sociedade”, afirmou.

O objetivo da iniciativa é garantir o fortalecimento de eixos como governança, segurança jurídica e controle de juridicidade da conduta adotada dentro das penitenciárias do Ceará. Além do Poder Judiciário, assinaram o termo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-CE), o Ministério Público (MPCE), a Defensoria Pública (DPCE) e a gestão da Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3).

O supervisor do GMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, acredita que o documento representa o sucesso do diálogo interinstitucional. “É um testemunho de responsabilidade e de soluções. Temos uma luta muito grande pela frente para elevar o Estado brasileiro a um nível de excelência quanto ao respeito e a garantia de direitos fundamentais. Isso é algo que passa por todos nós”, destacou.

Para o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, a “empatia institucional” possibilitou que o acordo fosse firmado. “O Sistema Prisional é um desafio tão grande quanto a segurança pública. Estamos vivendo um momento ímpar, e ficamos felizes de contribuir com esse processo”, explicou.

O secretário da administração penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, também ressaltou a importância das parcerias entre instituições para viabilizar melhorias em diversos setores. “É um compromisso de todos. É um exemplo de sinergia. Quando a gente se junta, cada um dentro da sua responsabilidade, conquistamos avanços significativos”, disse.

Além do presidente do TJCE, compuseram a mesa de honra da cerimônia a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Edna Martins, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi.

Também estiveram presentes a coordenadora do GMF, juíza Luciana Teixeira; o juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, Cézar Belmino; a vice-diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), Daniela Lima; a vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Helga Medved; o procurador de Justiça Rinaldo Janja; o sub-defensor público Leandro Sousa Bessa; a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; o delegado Eduardo Sampaio, da Delegacia de Assuntos Internos (DAI); o assessor de controle interno da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Eulélio Soares; e os diretores da UP-Itaitinga 3, Jardel Bento e Diego Matheus Bastos.