Com o objetivo de facilitar cada vez mais o acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica, o Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, disponibiliza uma área específica no Portal para viabilizar o primeiro contato dessas pessoas com o Judiciário. O espaço virtual, chamado “Carta de Mulheres”, está localizado na aba “Violência contra a mulher” ou clicando AQUI. 

“É mais um mecanismo criado para que vítimas e testemunhas de violência doméstica e familiar possam tirar dúvidas sobre os procedimentos legais em cada caso. Desse modo, fortalecemos ainda mais os meios de combate à violência doméstica”, explica a técnica judiciária da Coordenadoria, Roberta Gadelha.  

Por meio do canal, as vítimas podem preencher um formulário informando sobre o abuso sofrido. A partir disso, a Coordenadoria da Mulher consegue avaliar cada caso individualmente e indicar qual o serviço mais adequado no âmbito da rede de atendimento.  

Para o envio, a mulher precisará fornecer dados como nome, e-mail, telefone, indicar sobre qual a relação mantida com o agressor, bem como detalhar qual o tipo de violência sofrida, isto é, física, patrimonial, moral, psicológica ou sexual. A vítima deverá apontar também a qual faixa etária pertence e se tem filhos menores de 18 anos. Há ainda uma área livre, na qual a mulher pode relatar sobre seu caso. Os dados são recebidos pela Coordenadoria da Mulher e tratados de forma sigilosa.

OUTROS CANAIS
No aplicativo TJCE Mobile, a Justiça estadual disponibiliza informações importantes sobre a Lei Maria da Penha, para que as vítimas de violência doméstica conheçam seus direitos, e sobre como é feito o acolhimento pelas instituições que integram a rede de apoio. A ferramenta pode ser acessada por aparelhos com sistema Android e iOS. 

A Central de Atendimento Judicial (CAJ Mulher), que há dois anos atua para garantir um atendimento especializado ao público feminino, é outro canal de comunicação. As equipes capacitadas orientam sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família e passam informações sobre outros órgãos de proteção, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. O atendimento acontece das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio de telefone (85) 3108.2000. Recentemente, a CAJ Mulher passou a contar adicionalmente com Whatsapp, que pode ser acionado através do número (85) 9.8233-8468. 

COORDENADORIA DA MULHER
A Coordenadoria da Mulher foi criada pela Resolução nº 08/2011 do Órgão Especial do TJCE, sendo responsável, dentro do Judiciário cearense, pela gestão das políticas, ações e mecanismos de combate e prevenção à violência doméstica e familiar. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra está à frente dos trabalhos.  

Entre as metas da Coordenadoria, destacam-se os objetivos de reduzir, prevenir e responsabilizar os atos de violência contra a mulher, principalmente nos casos envolvendo feminicídios, incrementar medidas de prevenção a novas violências e criar mecanismos para melhorar a comunicação com a sociedade.