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População do Ceará tem até o próximo dia 15 de agosto para avaliar Plano Plurianual 2020-2023

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A população do Ceará tem até o próximo dia 15 de agosto para avaliar o nível de satisfação com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A iniciativa, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-CE), visa a construção de políticas públicas efetivas para a promoção do desenvolvimento socioeconômico nas 14 regiões do Ceará, incluindo ações que possibilitem melhorias dos serviços oferecidos pela Justiça estadual, como construção, reforma e modernização de unidades judiciárias, além de aquisição de equipamentos.

A avaliação pode ser feita por meio da plataforma CEARÁ PARTICIPATIVO, enriquecendo o debate sobre os resultados da ação de governo e sobre a definição de prioridades. Dessa forma, as cidadãs e os cidadãos podem contribuir para a gestão dos programas e projetos governamentais.

O resultado do processo participativo será divulgado ao final do ano deste ano, no relatório consolidado de avaliação do PPA 2020-2023.

COMO AVALIAR
Ao acessar o CEARÁ PARTICIPATIVO, clique no ícone PARTICIPE AQUI. Para navegar na plataforma, é necessário realizar um cadastro. Se você tiver conta no Acesso Cidadão, basta inserir seu CPF e senha. Se for seu primeiro acesso, clique em “Ainda não tenho conta” para criar uma. Alternativamente, você pode usar sua conta Gov.br, caso já tenha.

Após acessar a sua conta, verifique se seu município de residência está correto e clique em “Confirmar Município”. Em seguida selecione o Tema que deseja avaliar. Você terá acesso às diretrizes regionais do Tema, bem como às realizações do Governo de 2020 a 2023 para atender a essa diretriz na sua região. Avalie as realizações utilizando os ícones que representam as carinhas. Caso deseje, também pode relatar o motivo da sua avaliação. Você pode finalizar sua participação com um Tema ou fazer mais avaliações, aumentando a sua contribuição para o aprimoramento das políticas públicas.

SAIBA MAIS
O Plano Plurianual é uma lei que norteia o planejamento governamental, definindo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo de forma regionalizada. O PPA tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano de mandato de um governo e término no final do primeiro ano do mandato seguinte, de modo a garantir a continuidade da ação governamental.

O ciclo de vigência de cada PPA é composto pelas seguintes etapas: Elaboração, Monitoramento, Revisão e Avaliação. Após a elaboração do PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual definirão as prioridades e os recursos a serem gastos em cada ano para o alcance dos resultados esperados para a sociedade.