A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará, de 20 a 28 de agosto, o curso de formação continuada “Direito Eleitoral com Enfoque nas Eleições”, na modalidade Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 20 (AVA), 21, 22, 23 26, 27 e 28/08, das 16 às 18h.  

A ação educativa tem 20h/a e é destinada aos integrantes do poder judiciário, preferencialmente aos(as) magistrados(as) objetivando debater e aplicar os aportes teóricos e práticos quanto à aplicação do conteúdo trazido para a consolidação e garantia dos fundamentos democráticos no âmbito da magistratura Cearense. 

Vale ressaltar que o curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de promoção na carreira e vitaliciamento.  

A pré-inscrição deve ser realizada no período de 02 a 09 de agosto pelo formulário eletrônico, que é constituído de duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.   

Para a inscrição de servidores(as), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.  

Conteúdo programático:   

• Introdução ao Contexto Eleitoral Municipal; 

• Competências e Responsabilidades do Magistrado Eleitoral;   

• Função e atribuições do magistrado no processo eleitoral municipal;   

• Normativos do TSE;   

• Garantia dos Direitos e Cumprimento da Legislação Eleitoral.  

  

Sobre os formadores:   

Raquel Machado (Currículo Lattes) 

Volgane Oliveira (Currículo Lattes)    

Marcos Minami (Currículo Lattes)    

Rodrigo Ribeiro Cavalcante (Currículo Lattes) 

Diogo Rais (Currículo Lattes) 

  

Serviço  

Curso: Direito Eleitoral com Enfoque nas Eleições 

Modalidade: Educação a Distância (EaD), com aulas síncronas nos dias 20 (AVA), 21, 22, 23 26, 27 e 28/08, das 16 às 18h.  

Realização: 20 a 28 de agosto  

Período de inscrição: 08 a 12 de agosto

Formadores: Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Volgane Oliveira Carvalho, Marcos Youji Minami, Rodrigo Ribeiro Cavalcante e Diogo Rais 

Carga horária: 20h/a  

Público-alvo: Com vagas preferenciais para magistrados(as) do TJCE  

Link de inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/775848?lang=pt-BR  

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.