Com o intuito de ampliar o atendimento do Judiciário estadual à população interiorana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a expansão das atividades do Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (Sejud/Cariri). As medidas foram validadas, respectivamente, durante as sessões do Pleno e do Órgão Especial do TJCE, realizadas na tarde desta quinta-feira (01/08).

O Núcleo atuará, de modo permanente, em todas as comarcas do Interior, com exceção daquelas atendidas pela Sejud/Cariri, desempenhando atribuições inerentes às secretarias das unidades judiciárias, com a elaboração e processamento de expedientes.

As atividades serão expandidas com base na divisão das circunscrições dos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, atuando nas seguintes sedes e suas respectivas regiões: Crateús, Iguatu, Quixadá, Sobral, Caucaia e Maracanaú. Além disso, o Nupaci manterá, por meio de unidade volante, o regime de auxílio a unidades judiciárias, com a finalidade de reduzir a taxa de congestionamento.

A ampliação das atividades será realizada com a realocação da força de trabalho que atua já no Judiciário cearense. A expansão ocorrerá conforme cronograma a ser fixado pela Presidência do Tribunal. A Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2024, que trata do assunto, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta quinta-feira. Clique AQUI para conferir na íntegra.

SEJUD/CARIRI
O TJCE também estabeleceu cronograma de expansão das atividades da Secretaria. A primeira fase será nas comarcas de Jardim, Mauriti, Brejo Santo e respectivas agregadas, com início previsto ainda neste mês de agosto. A segunda, em Araripe, Assaré, Campos Sales, Farias Brito, Nova Olinda e respectivas agregadas, com início previsto para novembro deste ano; e a terceira em Aurora, Barro, Caririaçu, Lavras da Mangabeira, Milagres, Missão Velha e respectivas agregadas, com início previsto para fevereiro de 2025.

O cumprimento do cronograma será acompanhado pela Presidência do Tribunal de Justiça, que editará ato regulamentar para operacionalizar as medidas necessárias à efetivação, podendo, inclusive, antecipar ou postergar as fases, termos iniciais e comarcas, observado o interesse da administração.

Todos os detalhes estão na Portaria nº 22/2024 do Órgão Especial do TJCE, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo desta quinta-feira. Acesse AQUI.