Para continuar facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas comarcas agregadas de Tejuçuoca, Orós e General Sampaio. Também foram iniciadas as atividades dos PIDs em Tauá, Palmácia e Ibiapina. A iniciativa garante que as pessoas participem de audiências por videoconferência e tenham acesso a informações processuais, por exemplo.

As medidas constam nas Portaria nº 1730/2024 e Portaria nº 1729/2024, publicadas no Diário da Justiça dessa sexta-feira (26/07). No caso das comarcas de Tauá, Palmácia e Ibiapina, o Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2024, celebrado entre o TJCE, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), viabilizou o funcionamento das atividades.

Já em Juazeiro do Norte, Barbalha, Crato e Sobral, houve a ampliação dos serviços oferecidos pelos Pontos de Inclusão Digital, com o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Judiciário estadual e o TRF-5, conforme a Portaria nº 1731/2024, também publicada no dia 26 de julho. Com relação ao PID localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, os serviços foram atualizados nos termos da Portaria nº 1732/2024, que elevou o nível dos serviços oferecidos.

COMO FUNCIONAM
Os Pontos de Inclusão Digital seguem a Resolução nº 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os espaços permitem a realização de depoimentos, consultas de processos e senhas, audiências, emissão de Certidão de Antecedentes Criminais, bem como de atendimentos por meio do Balcão Virtual e demais serviços judiciais.