Incrementando a força de trabalho do Poder Judiciário estadual para oferecer serviços cada vez mais eficientes ao cidadão, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) criou 40 novos cargos de assistente de apoio judiciário para unidades de entrância final do Interior. As comarcas de Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, onde houve registro de mais processos novos, foram contempladas no Grupo 3 da Portaria nº 1184/2024, que trata da lotação de um total de 208 assistentes para todo o Estado. 

Na Comarca de Caucaia, os últimos três anos têm sido de aumento da demanda. Se comparados os anos de 2021 (7.869) e 2022 (10.196), por exemplo, a alta foi de 29,57% no número de casos registrados. O indicador continuou subindo em 2023, que terminou com 12.351 novos processos, crescimento de 21,14% em relação ao ano anterior e de 61,73% com relação a 2021. 

Segundo a juíza Deborah Salomão, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Caucaia, a chegada do reforço representa um ganho gigantesco para toda a sociedade cearense. “Os processos judiciais não estão mais concentrados na Capital do Estado. O Ceará cresceu, buscou desenvolvimento, e hoje a interiorização é uma realidade. Temos educação de qualidade, universidades, indústrias, empresas de grande porte e grandes bancos. É evidente que a busca pelos serviços do Poder Judiciário aumentou ao longo dos anos, porém, o aumento da força de trabalho não ocorreu na mesma velocidade. Portanto, ter essa demanda atendida é esforço pela excelência dos serviços judiciários”, celebra. 

A magistrada explica que o crescimento dos casos está diretamente ligado à evolução das cidades do Interior, à multiplicação dos prestadores de serviços, bem como à crescente consciência dos cidadãos acerca de seus direitos. Por esse motivo, há uma grande procura pela resolução de problemas que, no passado, talvez fossem suportados pelas partes prejudicadas, que nem mesmo se reconheciam como sujeitos de direito e merecedores da proteção estatal. 

“Houve um crescimento de demandas em todas as áreas, desde o aumento dos processos criminais, como nas várias varas especializadas. Os juizados especiais, as varas cíveis e as unidades de violência doméstica estão sobremaneira demandadas, diante da maior complexidade das relações sociais da atualidade”, pontua a juíza. 

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, na Comarca do Crato, o número de novos processos teve crescimento de 13,88% entre 2021 (4.596 casos) e 2022 (5.234) e de 32,77% entre 2022 e 2023 (6.949). Ainda no Cariri, a Comarca de Juazeiro do Norte registrou aumento de 12,58% entre os dois primeiros anos analisados, passando de 8.864 para 9.979 casos, e de 18,25% entre 2022 e 2023 (11.800 casos). 

Na Comarca de Sobral, de 2021 (8.481 casos) para 2022 (9.173 casos) e de 2022 para 2023 (10.608 casos), os aumentos foram de 8,16% e 15,64%. A Comarca de Maracanaú será mais uma a receber o incremento da força de trabalho para dar mais agilidade aos processos. Segundo a Seplag, de 2021 (7.968 casos) para 2022 (7.623 casos) houve um decréscimo de 4,33%, no entanto, o número de processos novos voltou a crescer de 2022 para 2023 (8.581 casos), alta de 12,57%. 

Em Iguatu, Quixadá e Tauá, que também são comarcas de entrância final, os assistentes de apoio judiciário serão destinados para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, conforme previsto no Grupo 1 da Portaria nº 1184/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do dia 6 de junho deste ano. Ao todo, 208 cargos foram criados pela Lei nº 18.781, de autoria do TJCE, sancionada pelo Executivo estadual em maio.  

A série “Judiciário forte, direitos garantidos”, produzida pela Assessoria de Comunicação do TJCE, mostra as medidas recentes que consolidam os pilares da Justiça cearense, formando a base sólida para que siga crescendo e aprimorando os serviços prestados à sociedade. A primeira matéria da série está disponível AQUI, a segunda pode ser conferida neste LINK, enquanto a terceira pode ser acessada AQUI. A última reportagem abordando os impactos trazidos pelo investimento em pessoal e expansão de unidades será publicada na próxima segunda-feira (05/08).