Ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário cearense tem sido um dos principais objetivos da atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), garantindo maior eficiência e celeridade para a população. Nesse sentido, diversas vagas de servidores(as) ligadas diretamente ao julgamento de processos têm sido criadas. 

A partir deste mês, o TJCE começa a ocupar 208 novos cargos exclusivamente em unidades do 1º Grau de jurisdição. As vagas foram criadas por meio da Lei nº 18.781, de autoria do TJCE, sancionada pelo Executivo estadual em maio deste ano, e pela Resolução TJCE nº 05/2024. A medida aumenta a força de trabalho do Judiciário estadual, reforçando o quadro de servidores(as) que atuam na movimentação de processos. 

Para efetivar a distribuição desse reforço, a Presidência do TJCE publicou em 6 de junho a Portaria nº 1184/2024, definindo os locais que receberão o contingente de pessoal. Foram utilizados critérios objetivos, com base na eficiência da atividade jurisdicional e na necessidade do aumento da força laboral em comarcas agregadoras, como também nas unidades que registram maior quantidade de demandas e maior complexidade. 

O provimento foi dividido em cinco agrupamentos. O Grupo 1 é constituído pelos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Fortaleza e comarcas do Interior. No Grupo 2, unidades judiciárias de comarcas agregadoras, independentemente de entrância, cuja transferência de acervo ou ingresso de casos novos tenham ocorrido ou estejam previstos para ocorrer no biênio 2023/2024. O 3 é formado por varas de entrância final do Interior, excetuados os juizados especiais, juizados auxiliares e juizados auxiliares privativos, sediadas em comarcas que, consideradas globalmente, registram o maior número de casos novos.  

 Os Núcleos Regionais de Custódia e de Inquérito não contemplados nos 2 e 3, excetuados os juizados auxiliares privativos, formam o Grupo 4. Por fim, o Grupo 5 reunirá as unidades judiciárias da Comarca de Fortaleza, excetuados os juizados especiais, juizados auxiliares e juizados auxiliares privativos, agrupadas por competências com maior número de casos novos ou de acentuada complexidade, até que seja integralizado o universo de cargos passíveis de lotação. 

No mínimo, 20% dos cargos criados serão destinados a servidores(as) efetivos do quadro do TJCE.  

A Lei nº 18.781 amplia a estrutura física e de mão de obra do Judiciário cearense, provendo servidores(as) em unidades já existentes e em novas. Além dos 208 cargos já citados, foram criados mais de 200 outros cargos, entre servidores(as) (comissionados e efetivos) e juízes(as). Entre as unidades recém-criadas, estão dois novos Juizados da Mulher em Fortaleza; quatro Núcleos de Justiça 4.0; um Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Capital; um Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais; e um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, especializado em Direito à Saúde (Cejusc/Saúde).  

Ainda segundo a Lei, a Secretaria Judiciária (Sejud) do Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha) passa a ser uma Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau (Sejud/Cariri), atendendo à população das 28 Comarcas da Região do Cariri. 

Na atual gestão do TJCE, além da criação das vagas, já foram nomeados mais de 350 servidores(as) efetivos(as), entre oficiais de Justiça, analistas e técnicos judiciários. Os(as) nomeados(as) foram classificados em concursos públicos realizados nos anos de 2022 e 2023.  

O TJCE tem ampliado sua estrutura física e de mão de obra com a intenção de proporcionar à população do Estado maior agilidade, sem deixar lado a qualidade no atendimento.