RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 27/2018
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL | 27 | 22/11/2018 | 22/11/2018 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 22 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO a previsão disposta no art. 5º, da Resolução do Órgão Especial nº 17/2016, de 30 de junho de 2016;
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período junho/2017 a maio/2018, importa em 2,854% (dois inteiros e oitocentos e cinquenta e quatro milésimos por cento);
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 8510875-61.2018.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º O valor vigente do auxílio-alimentação de magistrados e servidores fica corrigido em 2,854% (dois inteiros e oitocentos e cinquenta e quatro milésimos por cento), correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado do período junho/2017 a maio/2018.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2018.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Des. Francisco Gladyson Pontes – Presidente
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte – Convocado
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves – Convocada
Texto Original
Dispõe sobre a atualização dos valores mensais do auxílio-alimentação para magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por seu Órgão Especial, no uso de sua competência legal, por decisão de seus componentes, em sessão realizada em 22 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO a previsão disposta no art. 5º, da Resolução do Órgão Especial nº 17/2016, de 30 de junho de 2016;
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao período junho/2017 a maio/2018, importa em 2,854% (dois inteiros e oitocentos e cinquenta e quatro milésimos por cento);
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 8510875-61.2018.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º O valor vigente do auxílio-alimentação de magistrados e servidores fica corrigido em 2,854% (dois inteiros e oitocentos e cinquenta e quatro milésimos por cento), correspondente ao IPCA (IBGE) acumulado do período junho/2017 a maio/2018.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2018.
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Des. Francisco Gladyson Pontes – Presidente
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes
Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Jucid Peixoto do Amaral
Des. Paulo Francisco Banhos Ponte – Convocado
Desa. Francisca Adelineide Viana
Des. Durval Aires Filho
Des. Washington Luis Bezerra de Araújo
Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Raimundo Nonato Silva Santos
Des. Mário Parente Teófilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves – Convocada