PORTARIA Nº 262/2024
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 262 | 05/02/2024 | 07/02/2024 | VIGENTE |
Ementa
Institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Anexos
Institui a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, inciso V, que atribuiu ao Núcleo Gestor da ENASP o dever de realizar esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, denominada “Semana Estadual do Júri”, no primeiro semestre de cada ano;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1/2024 – ENASP/TJCE, constante do Procedimento Administrativo nº 8502147-21.2024.8.06.0000;
CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e de familiarizar a população com o procedimento do Tribunal do Júri;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá no período de 17 a 21 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 (cinco) de fevereiro de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Institui a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do TJCE nº 11/2018, de 16 de agosto de 2018, sobretudo seu artigo 2º, inciso V, que atribuiu ao Núcleo Gestor da ENASP o dever de realizar esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, denominada “Semana Estadual do Júri”, no primeiro semestre de cada ano;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1/2024 – ENASP/TJCE, constante do Procedimento Administrativo nº 8502147-21.2024.8.06.0000;
CONSIDERANDO a necessidade de dar celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida e de familiarizar a população com o procedimento do Tribunal do Júri;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a realização da VII Semana Estadual do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que ocorrerá no período de 17 a 21 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 (cinco) de fevereiro de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará