Estudantes de Direito visitam estruturas do Centro de Solução de Conflitos de Fortaleza
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- 14-06-2024
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza recebeu, nesta sexta-feira (14/06), alunos de mediação do curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau Parangaba (Uninassau Parangaba). A visita foi conduzida pela coordenadora do Cejusc da Capital, juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, que explicou aos estudantes sobre a importância da conciliação dentro do Judiciário.
“O Cejusc é muito mais do que um Centro, é uma política judicial. Todo mundo sabe que, ano após ano, a quantidade de casos na Justiça aumenta e a gente precisa de um mecanismo que empodere as pessoas para que possam encontrar a solução de seus conflitos, sem depender sempre da judicialização”, destacou.
Todos os meses, o Cejusc recebe aproximadamente 3 mil processos. Além do papel desempenhado pela unidade para reduzir a quantidade de demandas tramitando no Judiciário, a magistrada lembrou que, quando a solução de um conflito ocorre mediante um acordo entre as partes, a possibilidade de que aquela decisão se perpetue naturalmente é maior.
Durante a tarde no Fórum Clóvis Beviláqua, onde funciona o Cejusc de Fortaleza, os estudantes tiveram acesso a diversas estruturas do Centro, como a sala da psicologia, das oficinas e das audiências. A chefe do Cejusc, Geanne Catunda, também participou do acolhimento aos universitários.
A professora de mediação da Uninassau, Rafaela Mota, considerou que a iniciativa dá sentido à teoria. “Estamos construindo um movimento bem interessante de conscientização e promoção de uma nova cultura de paz, tentando transformar o ensino jurídico para essa nova mentalidade. A experiência de pisar nesse chão, entender como as coisas funcionam e escutar os profissionais faz toda a diferença. Para eles, que estudaram a mediação, com certeza tem um significado imenso”, afirmou.
Guilherme Reinaldo foi um dos participantes da visita, realizada no último dia da II Semana Estadual de Conciliação, e avaliou como positiva a oportunidade de conhecer o Poder Judiciário para além da parte processual. “Eu senti muita humanização. O Cejusc demonstrou ter uma preocupação muito grande com cada cidadão que procura a Justiça. Eu vi que, quem precisar do serviço de conciliação, vai encontrar profissionais muito atentos ao acolhimento”, descreveu.
CEJUSC FORTALEZA
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Fortaleza existe desde meados de 2012, a partir da estrutura já existente da Central de Conciliação de 1º Grau. A unidade atua em três vertentes: processual, pré-processual e cidadania. Por meio do Cejusc, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) oferece ao cidadão o acesso a uma Justiça mais célere, na qual conflitos podem ser pacificados de maneira efetiva, sem a necessidade de que o processo seja judicializado.
A unidade lida com demandas envolvendo assuntos como questões de vizinhança, reparação de danos, revisões de contratos, busca e apreensão, pensão alimentícia, divórcio e guarda. As sessões de conciliação e mediação contam com a atuação de profissionais certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são capacitados pelo Judiciário cearense para facilitar esse diálogo.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE é responsável por instalar os Cejuscs em todo o Estado. Também desenvolve a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos, realiza ações nesse sentido, como a II Semana Estadual de Conciliação, e promove formações e capacitações de conciliadores e mediadores.