Começaram, nesta segunda-feira (13/05), as inscrições para o “5º Colóquio sobre Depoimento Especial: Aspectos Multidisciplinares no Depoimento Especial”, que será realizado no próximo dia 24 de maio, às 10h, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Promovido pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em parceria com a Educação Corporativa, o evento integra as ações da campanha “Maio Laranja”, criada para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Podem participar magistrados(as), servidores(as), promotores(as) de Justiça, defensores(as) públicos(as) e demais interessados no assunto. Os interessados devem se inscrever através do formulário eletrônico disponível AQUI. 

O COLÓQUIO
A programação contará com quatro palestrantes: a juíza Giselli Lima De Sousa Tavares, titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, unidade especializada em processos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes; a entrevistadora forense Luciana Milfont de Vasconcelos, que atua 12ª Vara Criminal da Capital; o promotor de Justiça Guilherme de Lima Soares, titular da 91ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; e o defensor público Lino Marques dos Santos Carvalho Defensor Público, que está à frente da 12ª Defensoria Criminal. A secretária executiva do Nudepe, Iana Martins Araújo, será a mediadora do debate. 

O público poderá acompanhar presencialmente, no auditório do Sicredi, ou virtualmente, pela plataforma Teams. 

DEPOIMENTO ESPECIAL
Com o Depoimento Especial, crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, falam somente uma vez sobre os eventos sensíveis que vivenciaram. No Judiciário cearense, há o cuidado para que as salas contem com brinquedos, materiais para colorir e desenhar, bem como disponham de decoração e mobília pensadas para promover um ambiente mais acolhedor. O Nudepe é responsável por selecionar e monitorar o exercício dos profissionais que integram o Cadastro de Entrevistadores Forenses. 

Antes da lei nº 13.431/17, que instituiu o Depoimento Especial, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até mesmo perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes. 

A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e assistida pelo entrevistador forense. 

CARTILHA
No início do mês, o TJCE lançou cartilha lúdica voltada para crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, explicando o procedimento adotado pela Justiça estadual durante essas audiências, marcando o início da Campanha do Maio Laranja. 

A publicação conta com os personagens Nudepinho e Nudepinha, que explicam quem são os entrevistadores forenses e tudo que acontece no dia da audiência, acompanhada virtualmente por juiz(a), promotor(a) e advogado(a) de defesa. A cartilha poderá ser entregue pelos oficiais de Justiça no ato da intimação e também está disponível AQUI. O projeto do material foi idealizado pelo Nudepe, em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJCE.   

SERVIÇO
5º Colóquio sobre Depoimento Especial: Aspectos Multidisciplinares no Depoimento Especial
Data: 24 de maio de 2024
Horário: 10h
Local: Fórum Clóvis Beviláqua (Auditório do Sicredi)