Para combater o sub-registro civil de nascimento, o Judiciário estadual, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), promoverá, entre os dias 14 e 17 de maio, no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, das 9h às 16h, a 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A ação possibilitará a emissão gratuita da 2ª via do registro de nascimento ou casamento para população privada de liberdade ou egressa do cárcere, em situação manicomial e povos indígenas, além de pessoas em situação de rua. 

Aqueles que desejarem obter a certidão de nascimento podem, ainda, declarar hipossuficiência e requerer a gratuidade por meio de formulário eletrônico. Para isso, os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais serão ressarcidos por todos os atos gratuitos que praticarem no âmbito do projeto. A população também receberá orientações sobre os direitos garantidos às pessoas que possuem os documentos básicos. 

“O ‘Registre-se!’ chega à segunda edição com o entusiasmo de crescimento natural de um trabalho social sério, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça cearense. Realizamos um planejamento com muito zelo, a fim de cumprir esse papel social que lhe compete”, enfatizou a corregedora-geral, desembargadora Maria Edna Martins.  

O esforço concentrado, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado por todos os tribunais do Brasil como forma de ampliar o acesso da população à documentação básica.  

A ação conta com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária, de Proteção Social, de Cultura e dos Povos Indígenas do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), além da Prefeitura de Fortaleza, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Ainda tem o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará. 

PRIMEIRA EDIÇÃO
No ano passado, mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade social foram atendidas pela Justiça cearense durante a primeira edição do “Registre-se!”. A maioria não tinha identidade ou certidão de nascimento, ou estava com o registro muito desgastado e solicitou, sem custos, a 1ª ou 2ª via desses documentos. Nacionalmente, a iniciativa culminou na emissão de 14.014 certidões de nascimento e casamento. 

SERVIÇO
2ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 14 a 17 de maio
Horário: 9h às 16h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza.