PORTARIA N° 2472/2023
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 2472 | NÃO CADASTRADO | 27/10/2023 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo aos(às) magistrados(as) e servidores(as) na data de seus aniversários.