PORTARIA N° 270/2023
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 270 | 06/02/2023 | 06/02/2023 | VIGENTE |
Ementa
Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025.
Anexos
Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII e § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, ad referendum do Órgão Especial, os seguintes Desembargadores para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025:
I – Francisco Mauro Ferreira Liberato, Presidente;
II – José Evandro Nogueira Lima Filho, membro; e
III – José Lopes Araújo Filho, membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça
Texto Original
Designa integrantes para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017 (Organização Administrativa do Poder Judiciário), o que dispõe artigo 4º, XXII e § 4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e a Resolução nº 11/2016, do Órgão Especial;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, ad referendum do Órgão Especial, os seguintes Desembargadores para a Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Ceará, biênio 2023/2025:
I – Francisco Mauro Ferreira Liberato, Presidente;
II – José Evandro Nogueira Lima Filho, membro; e
III – José Lopes Araújo Filho, membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2023.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça