Perguntas frequentes – FAQ/CNJ

Resolução nº 358- 2020 - Regulamenta a criação de soluções tecnológicas para resolução de conflitos pelo Poder Judiciário por meio de conciliação e mediação
Resolução nº125/2010 – Tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário
Resolução nº 271/2018 – Fixa parâmetros de remuneração a ser paga aos conciliadores e mediadores judiciais
Regulamento – Ações de capacitação e do banco de dados da política de tratamento adequado de conflitos

Portaria nº 394- 2022 – Designa a Coordenadora do Nupemec para o biênio 2023-2025, Juíza Ana Paula Feitosa Oliveira
Portaria nº 272/2023 - Designa a Supervisora do Nupemec para o biênio 2023-2025 - Desembargadora Vanja Fontenele Pontes
Portaria nº 164/2023 - Designa Coordenadores do Cejusc FCB e outros Juízes auxiliares da Diretoria do Fórum de Fortaleza para biênio 2023-2025
Portaria nº 02/2023 NUPEMEC - Trata sobre prorrogação dos Cursos de Formação de Conciliadores e mediadores Judiciais
Portaria nº 01/2023 NUPEMEC - Dispõe sobre credenciamento do IMECC como Instituição Formadora dos Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais
Portaria nº 03-2022 NUPEMEC - Dispõe sobre os cursos de formação inicial de conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do TJCE
Portaria nº 02-2022 NUPEMEC - Autoriza a realização do I Mutirão de Conciliação de Processos de Execução de Título Extrajudicial
Portaria nº 2292- 2022 - Designa a Juíza Ana Izabel de Andrade Lima Pontes para exercer a função de Coordenadora Regional da 4ª Região dos Cejuscs
Portaria nº 1164- 2022 - Designa o Juiz Abraão Tiago Costa e Melo para exercer a Coordenadoria Regional da 2ª Região dos Cejuscs
Portaria nº 905/2021 - Indicação de magistrados para exercerem a função de Juízes Coordenadores Regionais dos CEJUSCs do Estado do Ceará
Portaria nº 237 /2021 - Designação da juíza Ana Kayrena da Silva Freitas para coordenadora do Nupemec
Portaria nº 68/2021 - Designação do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte para supervisor do Nupemec
Portaria nº 03/2021 - Critérios para participação no Programa "Selo Amigos da Conciliação” – Ciclo 2021
Portaria nº 03/2020 – Implementação do Selo Empresa Amiga da conciliação
Portaria nº 02/2020 – Altera a Portaria nº 01/2020
Portaria nº 01/2020 – Sessões de conciliação e mediação virtual nos cejuscs durante o plantão extraordinário
Portaria nº 348/2019 – Juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto como coordenadora do Nupemec (2019/2021)
Portaria nº 301/2019 – Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como supervisora do Nupemec (2019/2021)
Portaria nº 2177/2018 – Centro Judiciário de Solução de Conflitos do 2º Grau de Jurisdição
Portaria nº 002/2018 – Habilitação de conciliadores e mediadores voluntários para atuar no Nupemec e nos Cejuscs do Estado
Portaria nº 001/2018 – Atribuições dos servidores lotados nos Cejuscs das Comarcas do Interior
Portaria nº 151/2017 – Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves como supervisora do Nupemec (2017/2019)
Portaria nº 216/2017 – Juiz Sérgio Luiz Arruda Parente como Coordenador do Nupemec
Portaria nº 433/2016 – Instalação dos Cejuscs, atuação dos conciliadores e mediadores, habilitação de entidades públicas e privadas e cadastro estadual de conciliadores e mediadores
Portaria nº 2504/2015 – Instalação dos Cejuscs, habilitação de entidades públicas e privadas e o Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores
Portaria nº 1320/2015 – Desembargador Francisco Suenon Bastos Mota como Conciliador Voluntário
Portaria nº 1297/2015 – Desembargador Clécio Aguiar de Magalhães como Conciliador Voluntário
Portaria nº 238/2015 – Desembargador Francisco Gladyson Pontes como supervisor do Nupemec
Portaria nº 1206/2013 – Juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira como coordenador do Nupemec
Portaria nº 326/2012 – Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira como supervisora do Nupemec
Portaria nº 1675/2012 – Juíza Helga Medved como coordenadora do Nupemec
Portaria nº /2011 – Juiz Francisco Willo Borges Cabral como Conciliador Voluntário
Portaria nº 281/2011 – Primeira Composição do Nupemec
Portaria nº /2009 – Desembargador José Mário dos Martins Coelho como Coordenador da Central de Conciliação em 2º Grau
Portaria nº /2007 – Juízes José Eliezer Pinto e Aspásia Cristine Dias Soares como conciliadores
Portaria nº 481/2006 – Desembargador Pedro Regnoberto Duarte como Conciliador Voluntário

Resolução nº 38/2022 - Que trata da instalação e funcionamento dos CEJUSCS e cadastro de conciliadores e mediadores
Resolução nº 11/2022 - Dispõe sobre a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça
Resolução nº 9/2022 - Regulamenta o credenciamento de instituições externas para ministrar cursos de formação
Resolução nº 14/2021 - Altera artigos da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 07/2020
Resolução nº 22/2020 - Credenciamento de plataformas eletrônicas de resolução de disputas
Resolução nº 21/2020 - Remuneração de conciliadores e mediadores judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça
Resolução nº 07/2020 - Instalação e funcionamento dos Cejuscs, atuação e cadastro de conciliadores e mediadores
Resolução nº 05/2019 – Remuneração de conciliadores e mediadores judiciais
Resolução nº 12/2018 – Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação
Resolução nº 3/2017 – Remuneração de Conciliadores e Mediadores Judiciais que atuam em processos cujas partes sejam beneficiárias da gratuidade da justiça
Resolução nº 5/2016 – Implantação dos Cejuscs
Resolução nº 5/2015 – Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará
Provimento nº12/2013 – Autorização e a implementação, no âmbito das serventias extrajudiciais do Estado, dos procedimentos de mediação e conciliação
Provimento nº 3/2011 – Instituição do Nupemec
Resolução nº 17/2004 – Instituição da Central de Conciliação em 2º Grau de Jurisdição

ESTADUAL Lei nº 15.833/2015 – Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Judiciário
FEDERAL Lei nº 13.140/2015 – Mediação
FEDERAL Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil
FEDERAL Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais