PORTARIA N° 1133/2014
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1133 | NÃO CADASTRADO | 30/05/2014 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Ceará.