PORTARIA N° 531/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 531 | NÃO CADASTRADO | 02/06/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, de acordo com a Portaria nº 346/07, publicada em 18 de abril de 2007, alterada pela Portaria nº 127/09, publicada no Diário de Justiça aos 05 de março de 2009 e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0011.8694-3.