PORTARIA N° 489/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 489 NÃO CADASTRADO 28/05/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE autorizar a entrega, mediante Suprimento de Fundos ao DR. MICHEL PINHEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de TAUÁ - CE.