PORTARIA N° 499/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 499 | NÃO CADASTRADO | 26/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar o Dr. MOISÉS BRISAMAR FREIRE, Juiz de Direito da Comarca de Croatá, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Guaraciaba Norte