PORTARIA N° 491/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 491 | NÃO CADASTRADO | 26/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria nº 304/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de abril de 2009 e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0013.5844-2.