EDITAL N° 39/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 39 | NÃO CADASTRADO | 08/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público, para conhecimento dos interessados e atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 93, II, letra “d”, na Constituição do Estado do Ceará, art. 96, II, letra “b”, e no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, arts. 169 e 170, que se encontra vago na ENTRÂNCIA ESPECIAL o cargo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA, a ser preenchido pelo critério de ANTIGUIDADE, em virtude da classificação efetivada pela Portaria nº 367/2009, tendo em vista o falecimento do Dr. Antônio Giovani de Alencar.