EDITAL N° 27/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 27 | NÃO CADASTRADO | 17/04/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público, para conhecimento dos interessados e em atendimento ao disposto no art. 93, II, da Constituição Federal, art. 96, V, da Constituição Estadual e art. 185 da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará - que se encontra vago um cargo de DESEMBARGADOR, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador José Cláudio Nogueira Carneiro, a ser preenchido pelo critério de MERECIMENTO.