EDITAL N° 25/2009

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) EDITAL 25 NÃO CADASTRADO 16/04/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

Torna público, para conhecimento dos interessados e atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 93, II, letra “d”, na Constituição do Estado do Ceará, art. 96, II, letra “b”, e no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, arts. 169 e 170, que se encontra vago na 3ª ENTRÂNCIA o cargo de JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJÉ, a ser preenchido pelo critério de ANTIGUIDADE, em virtude da classificação efetivada pela Portaria nº 269/2009 e da promoção da Dra. Cristiane Maria Martins Pinto de Faria.

Anexos