EDITAL N° 15/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | EDITAL | 15 | NÃO CADASTRADO | 13/03/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna público, para conhecimento dos interessados e em atendimento ao disposto no art. 93, II, da Constituição Federal, art. 96, V, da Constituição Estadual e art. 185 da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994 - Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará - que se encontra vago um cargo de DESEMBARGADOR, tendo em vista a aposentadoria do Desembargador João de Deus Barros Bringel, a ser preenchido pelo critério de MERECIMENTO, conforme classificação promovida pela Portaria nº 184/2009, de 09 de março de 2009.