PORTARIA N° 446/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 446 | NÃO CADASTRADO | 18/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE, de acordo com a Portaria nº 304/09, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de abril de 2009, e de conformidade com o Processo Administrativo nº 2009.0011.8611-0