PORTARIA N° 417/2009

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 417 NÃO CADASTRADO 11/05/2009 NÃO CADASTRADO
Ementa

RESOLVE determinar a apuração da responsabilidade do Analista Judiciário PAULO FERNANDO FREITAS FEITOSA, matrícula 201109.1/0, instaurando processo administrativo disciplinar em virtude de conduta comissiva.