PORTARIA N° 416/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 416 | NÃO CADASTRADO | 08/05/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE revogar a Portaria nº 365/2009 e designar o Dr. ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Baturité.